MCP Fiscal Brasil

Consulta os dados cadastrais completos de uma empresa pelo CNPJ. Retorna razão social, endereço, atividades econômicas (CNAE), sócios (QSA), situação cadastral e porte da empresa. Aceita CNPJ numérico ou alfanumérico (IN RFB 2.229/2024), com ou sem formatação (pontos, barra, traço).

Consulta dados enriquecidos de uma empresa brasileira combinando informações da Receita Federal (CNPJ) e do Simples Nacional em uma única chamada. Retorna razão social, situação cadastral, porte, regime tributário (MEI/Simples), CNAE principal e secundárias, endereço e natureza jurídica.

Consulta em lote múltiplos CNPJs e devolve, em uma única chamada, o resumo de compliance + score de risco de fornecedor para cada empresa. Útil para triagem rápida de carteira de fornecedores, com erros por CNPJ retornados se algum dado falhar.

Consulta os dados de um estado brasileiro pela sigla da UF via API IBGE. Retorna id, sigla, nome oficial e região geográfica do estado.

Consulta municípios brasileiros via API IBGE Localidades. Opcionalmente filtra por UF (sigla do estado). Retorna id, nome, microrregião e estado de cada município.

Consulta a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de um produto. Purpose: identificar a classificação fiscal de mercadorias para emissão de NF-e, cálculo de IPI e preenchimento do SPED. Quando usar: ao emitir nota fiscal, fazer importação/exportação ou calcular tributos. Comportamento offline: lê do banco SQLite bundled; não requer conexão. AVISO: o banco pode conter apenas uma amostra da TIPI completa (~10.515 registros); execute scripts/build_tabelas_db.py para popular a tabela completa. Formato do parâmetro: 8 dígitos numéricos, com ou sem pontuação (ex: '84713019' ou '8471.30.19').

Consulta os dados de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) pela chave de acesso de 44 dígitos. A NFC-e é a nota do varejo ao consumidor final. A cobertura completa depende do provedor premium opcional cpfcnpj.com.br (pacote 102), habilitado por token; sem token, use a NF-e (modelo 55) em consultar_nfe.

Consulta os dados de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pela chave de acesso de 44 dígitos. A chave pode ser encontrada no DANFE (documento impresso da nota). Retorna emitente, destinatário, itens, valores e protocolo de autorização.

Consulta dados de uma NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). ATENÇÃO: NFSe não possui padrão nacional - cada município tem seu próprio sistema. Esta ferramenta orienta sobre como acessar o portal correto do município.

Consulta se uma empresa é optante do Simples Nacional ou MEI. Retorna situação atual, datas de opção e exclusão do regime simplificado.

Consulta o status de MEI (Microempreendedor Individual) e Simples Nacional de um CNPJ via BrasilAPI. Retorna se a empresa é optante pelo MEI e/ou Simples Nacional, com as respectivas datas de opção e exclusão quando disponíveis.

Consulta o status real do serviço SEFAZ de um estado brasileiro via NfeStatusServico4 (mTLS). Verifica se o webservice da SEFAZ para emissão de NFe está operacional. Útil para diagnosticar falhas de transmissão de notas fiscais. Requer certificado digital A1 configurado no servidor (NFE_CERTIFICADO_PATH / NFE_CERTIFICADO_SENHA) - mTLS é exigência de transporte de todo webservice SEFAZ, inclusive consulta de status.

Gera o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletronica) em PDF a partir do XML de NF-e. Suporta apenas NF-e modelo 55. O PDF e retornado em base64. ATENCAO: o XML deve conter o namespace do portal fiscal (xmlns='http://www.portalfiscal.inf.br/nfe'). Nao e necessario certificado digital - funciona apenas com o XML.

Consulta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado mensal do Banco Central do Brasil (BCB/SGS série 433) para um período. Retorna variação percentual mensal. Útil para cálculos de inflação e correção monetária.

Busca empresas pelo nome empresarial ou razão social. Quando usar: quando só se conhece o nome da empresa e não o CNPJ; não usar quando o CNPJ já é conhecido (prefira consultar_cnpj). Comportamento: APIs públicas gratuitas não cobrem busca textual por nome; a ferramenta retorna orientação para obter o CNPJ via fontes adequadas. Parâmetros: nome (obrigatório), uf (sigla do estado, opcional).

Lista os eventos do eSocial com nome, grupo e descrição. Pode filtrar por grupo: 'Tabelas', 'Não Periodicos', 'Periodicos' ou 'Exclusao'.

Lista todas as ocorrências de um tipo de registro específico em um arquivo SPED. Exemplo: buscar todos os registros C100 (documentos fiscais) ou E110 (apuração ICMS).

Manifesta o destinatario em uma NF-e via NFeRecepcaoEvento. REQUER certificado digital A1 (.pfx/.p12) do proprio usuario instalado localmente. O certificado NUNCA e enviado a nenhum servidor - a assinatura e feita localmente. Eventos: 210200 (Ciencia), 210210 (Confirmacao), 210220 (Desconhecimento), 210240 (Operacao nao Realizada, requer justificativa). A Ciencia (210200) e prerequisito obrigatorio para obter o XML completo da NF-e.

Parseia o XML completo de uma NF-e ou NFC-e e retorna os dados estruturados. Aceita XML com ou sem o involucro <nfeProc> e com ou sem namespace do portal fiscal. Util para extrair emitente, destinatario, itens, totais e protocolo a partir do XML bruto.

Consulta a cotação PTAX oficial do Banco Central do Brasil (compra e venda) para uma data e moeda específicas. A PTAX é a taxa de câmbio de referência usada em contratos e operações cambiais. Só disponível para dias úteis.

Calcula score de risco (0-100) para due diligence de fornecedor. Combina ComplianceReport com ajustes conservadores para contratacao. Retorna recomendacao binaria (aprovar/aprovar_com_ressalvas/investigar/recusar). Opcao criterios_estritos=true reduz score em 10 para politicas anti-corrupcao.

Simula o impacto da Reforma Tributaria (LC 214/2025) ano a ano de 2026 a 2033. Compara a carga do regime antigo (PIS/COFINS + ICMS ou ISS) com a do regime novo (CBS + IBS), mostrando o blend da transicao conforme o cronograma legal. Setores: comercio, servicos ou industria. Regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Informe aliquota_icms_atual ou aliquota_iss_atual para maior precisao. Retorna projecao anual com premissas e disclaimers obrigatorios.

Sumarizacao executiva de um arquivo SPED (Fiscal, Contribuicoes, ECF ou ECD). Identifica tipo, extrai período, empresa, total de registros, blocos e produz resumo em pt-BR. Recebe caminho de arquivo .txt local.

Consulta a taxa Selic efetiva diária do Banco Central do Brasil (BCB/SGS série 11) para um período. Retorna lista de pontos diários com data e taxa em % ao dia. Útil para cálculos de juros, correção monetária e análise de política monetária.

Valida a assinatura digital XMLDSig de uma NF-e. Verifica a integridade do DigestValue e a assinatura criptografica do certificado. Extrai dados do certificado assinante: titular, CNPJ, validade e autoridade certificadora. Opcional: informe um CA bundle PEM para validar a cadeia de confianca ICP-Brasil.

Valida o formato e o dígito verificador de uma chave de acesso de NFe. Não consulta APIs - apenas verifica o cálculo matemático (módulo 11). Também extrai informações da chave: UF, data de emissão, CNPJ emitente e número da nota.

Valida o dígito verificador de um CPF brasileiro. Verificação matemática offline - não consulta APIs externas. A Receita Federal não disponibiliza API pública para dados de CPF.

Valida um Código de Situação Tributária (CST) ou Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN). Purpose: confirmar se o código informado é válido para o regime tributário antes de emitir NF-e ou escriturar no SPED. Quando usar: ao preencher o campo CST/CSOSN na NF-e ou no SPED EFD. Comportamento offline: valida contra tabelas em memória (ICMS, PIS/COFINS, IPI, CSOSN); não requer conexão. Parâmetro 'regime': use 'normal' para Lucro Real/Presumido/Arbitrado ou 'simples' para Simples Nacional. Parâmetro 'cst': 3 dígitos para CST ICMS (ex: '000', '040'), 2 dígitos para CST PIS/COFINS/…

Realiza validação básica de estrutura de um XML de evento eSocial. Verifica presença do elemento raiz correto, código do evento e versão do leiaute.

Validacao consolidada de uma NFe a partir do XML: parse estrutural, validação do digito verificador da chave, verificacao de situacao do CNPJ emissor. Recebe caminho de arquivo XML local. Retorna relatório com chave, validade, issues e resumo.